Introdução:
Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por
pessoas ou
organizações para um
governo, a partir de uma
base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de
tributo. Tem como principal finalidade, custear o Estado para que em contrapartida, haja por parte do Estado, obrigação de prestar esse ou aquele serviço, ou realizar determinada obra relativa ao contribuinte. O campo da Economia que lida com a tributação é o de
finanças públicas.
Os impostos podem ser pagos em
moeda (
dinheiro) ou em
mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. Em
Portugal, para toda forma de tributo, apenas é aceite em forma de
moeda.). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são um assunto de discussões calorosas em
Política e em
Economia, de forma a que as discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas.
Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços públicos como
saúde,
segurança e
educação a investimentos em infra-estruturas - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de
taxas e
contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços.
Questões:
1) Refere quais os principais princípios da tributação
2) Refere a diferença entre taxas e impostos
3) Faça a distinção entre fraude e evasão fiscal
Recursos:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Elis%C3%A3o_e_evas%C3%A3o_fiscalQuestão principal:
“Nos últimos anos o tema da evasão fiscal em Portugal tem sido frequentemente apresentado como um problema sério a resolver, não só em termos de equidade, mas também pelos efeitos negativos que tem sobre o Orçamento do Estado.”
In Diário de Noticias
Com base no texto apresentado, comente a seguinte afirmação.